CNPJ: 07.685.776/0001-31

Sede: Av. Ismael Alonso y Alonso, 1219, Andar 22, S 2212 - High Business, Centro, Franca – SP – Brasil

Escritorio Operacional: Av. Nossa Sra. do Ó, 865 – Limão – São Paulo – SP – Brasil

Este Contrato estabelece os termos e condições para prestação de serviços de infraestrutura de tecnologia pela QNAX SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA DE DATA CENTER LTDA, doravante denominada QNAX, ao cliente que realizar contratação através do site ou plataforma da empresa, doravante denominado CONTRATANTE.

1. Aceitação do Contrato

Ao contratar qualquer serviço oferecido pela QNAX, incluindo VPS, Cloud Server, Cloud Trader ou Servidores Dedicados, o CONTRATANTE declara que:

• leu integralmente este contrato;
• compreendeu suas condições;
• concorda com todos os termos aqui estabelecidos.

A aceitação ocorre eletronicamente, por meio de confirmação no sistema de contratação da QNAX, possuindo plena validade jurídica conforme legislação aplicável.

2. Objeto do Contrato

A QNAX fornece serviços de infraestrutura de computação (IaaS – Infrastructure as a Service).

Os serviços podem incluir:

• servidores VPS;
• cloud servers;
• cloud trader;
• servidores dedicados;
• recursos de armazenamento;
• endereços IP;
• recursos de rede;
• serviços adicionais opcionais.

A QNAX não gerencia o conteúdo ou aplicações instaladas pelo cliente, salvo contratação específica.

3. Cadastro do Cliente

Para utilização dos serviços, o CONTRATANTE deverá fornecer informações cadastrais verdadeiras e atualizadas, incluindo:

• nome ou razão social;
• CPF ou CNPJ;
• endereço;
• telefone;
• e-mail válido.

A prestação de informações falsas poderá resultar em suspensão imediata dos serviços, cancelamento do contrato e bloqueio da conta.

4. Direito de Recusa de Contratação

A QNAX se reserva o direito de recusar ou cancelar a prestação de serviços, a qualquer momento, quando identificado risco operacional, financeiro, jurídico ou reputacional.

A avaliação poderá considerar:

• análise antifraude;
• inconsistência cadastral;
• histórico de chargeback;
• risco de abuso de rede;
• risco à infraestrutura.

A decisão poderá ocorrer sem necessidade de justificativa pública.

5. Ativação dos Serviços

A ativação ocorrerá após confirmação do pagamento e validação cadastral.

Prazos estimados:

• VPS / Cloud Server: 1 minuto a 2 horas.
• Cloud Trader: até 24 horas.
• Servidor Dedicado: até 5 dias úteis.

Os prazos podem variar conforme disponibilidade de recursos.

6. Responsabilidade do Cliente

O CONTRATANTE possui controle administrativo do servidor. Portanto é responsável por:

• instalação de softwares;
• administração do sistema;
• segurança das aplicações;
• atualização de sistemas;
• conteúdo armazenado ou transmitido.

A QNAX não possui acesso ao conteúdo do servidor, salvo quando necessário para manutenção da infraestrutura.

7. Política de Uso Aceitável (AUP)

É proibido utilizar os serviços da QNAX para atividades ilegais ou abusivas, incluindo:

Atividades de rede maliciosas

• ataques DDoS;
• botnets;
• scanning massivo;
• exploração de vulnerabilidades.

Fraudes e crimes digitais

• phishing;
• estelionato digital;
• clonagem de cartões;
• engenharia social fraudulenta.

Conteúdo ilegal

• pornografia infantil;
• exploração sexual;
• conteúdo ilegal conforme legislação aplicável.

Abuso de infraestrutura

• spam massivo;
• distribuição de malware;
• mineração abusiva que comprometa a rede.

8. Medidas Contra Abuso

Caso seja identificado uso indevido da infraestrutura, a QNAX poderá:

• emitir notificação ao cliente;
• conceder prazo de até 24 horas para regularização;
• suspender temporariamente o serviço;
• cancelar definitivamente a conta.

Em casos graves como ataques cibernéticos, phishing, malware e fraude, a suspensão poderá ocorrer imediatamente.

9. SLA e Disponibilidade

A QNAX garante 99,7% de disponibilidade de rede.

O SLA refere-se exclusivamente à infraestrutura de rede e hardware.

Não inclui falhas decorrentes de:

• software do cliente;
• erro de configuração;
• vulnerabilidades de aplicações;
• ataques externos;
• falhas de terceiros.

10. Backup e Proteção de Dados

A responsabilidade por backups é do CONTRATANTE.

A QNAX poderá oferecer serviços de backup como recurso adicional opcional.

Na ausência de contratação de backup, a QNAX não se responsabiliza por perda de dados.

11. Pagamentos

Os serviços são prestados em modalidade pré-paga.

Formas de pagamento:

• cartão de crédito (Stripe ou PayPal);
• boleto bancário;
• Pix;
• transferência bancária.

A inadimplência poderá resultar em suspensão do serviço após 4 dias de atraso.

Após 8 dias de atraso, os dados poderão ser removidos permanentemente.

12. Chargeback e Disputas

Caso o CONTRATANTE abra disputa ou chargeback junto à operadora de pagamento:

• os serviços serão suspensos imediatamente;
• o acesso ao servidor será bloqueado.

A QNAX poderá optar pelo estorno do valor para evitar custos operacionais.

13. Vigência e Cancelamento

Os serviços possuem vigência mínima correspondente ao período contratado.

O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento.

Nos planos com desconto por período maior (6, 12 ou 24 meses), o cancelamento antecipado implicará:

• recálculo do valor sem desconto;
• multa equivalente a 1 mensalidade.

Para VPS e Cloud Servers poderá ser aplicado cálculo proporcional com taxa de provisionamento de R$ 9,90.

Servidores dedicados possuem período mínimo de 30 dias, sem reembolso proporcional.

14. Guarda de Registros

A QNAX mantém registros técnicos necessários à operação da infraestrutura, incluindo:

• registros de acesso à plataforma;
• atribuição de endereços IP;
• registros operacionais da rede.

Esses registros são armazenados em ambiente seguro.

15. Requisição de Dados por Autoridades

A QNAX poderá fornecer dados cadastrais do CONTRATANTE quando requisitado por autoridades competentes.

Dados cadastrais incluem:

• nome ou razão social;
• CPF ou CNPJ;
• endereço cadastrado;
• e-mail de cadastro.

Registros técnicos e logs somente serão disponibilizados mediante ordem judicial, conforme legislação aplicável.

16. Preservação de Evidências

Em caso de investigação policial ou judicial, a QNAX poderá:

• preservar registros técnicos;
• bloquear acesso ao servidor;
• cooperar com autoridades competentes.

17. Infraestrutura Internacional

A infraestrutura da QNAX poderá operar em data centers localizados no Brasil ou no exterior.

Ao contratar os serviços, o CONTRATANTE concorda que dados e aplicações possam ser processados em infraestrutura internacional.

18. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da QNAX por danos decorrentes da prestação dos serviços ficará limitada ao valor pago pelo CONTRATANTE nos últimos 3 meses de contrato.

A QNAX não será responsável por:

• lucros cessantes;
• perda de receitas;
• perda de dados;
• interrupções causadas por terceiros.

19. Alterações do Contrato

A QNAX poderá alterar este contrato a qualquer momento.

As alterações entrarão em vigor 30 dias após sua publicação no site.

21. Canais oficiais de contato

Website: https://qnax.com.br

Suporte: [email protected]

Abuse: [email protected]

20. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP – Brasil para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato.